Seja por ligação, e-mail, SMS, ninguém gosta de receber cobranças, ainda mais quando elas são destinadas a uma pessoa que você não conhece e são recebidas o dia inteiro.

 

Saiba que você tem o direito a paz e ao sossego, pois a Justiça lhe garante a tranquilidade de não receber cobranças indesejadas.

 

Caso você esteja recebendo o contato de empresas que estão cobrando outra pessoa, é possível entrar com uma ação judicial para que a empresa seja obrigada a parar de te cobrar.

​

Em alguns casos, se as cobranças forem insistentes demais, ou se você perder muito tempo tentando resolver o problema diretamente com a empresa, passando horas em ligações, enviando dezenas de e-mails, explicando que você não é a pessoa que estão cobrando e, mesmo assim, as ligações continuarem de forma insistente, é possível pedir indenização por danos morais.

​

O Poder Judiciário brasileiro tem adotado a Teoria do Desvio Produtivo, pela qual o consumidor, que gasta tempo excessivo da sua vida para tentar solucionar um problema ao qual não deu causa, deve ser indenizado pelo tempo perdido.

​

Isso acontece quando o fornecedor não cumpre os seus deveres legais, esquivando-se de responder de forma espontânea, rápida e efetiva, obrigando você, consumidor, a despender de uma parcela do seu tempo, adiando ou suprimindo algumas atividades planejadas ou desejadas, justamente para buscar uma solução, evitar prejuízos ou a reparação de um dano já causado.

​

E a Justiça entende desta forma porque a ocorrência sucessiva e acintosa de mau atendimento ao consumidor, gera a perda de tempo útil. Fato que tem levado a jurisprudência a dar seus primeiros passos para solucionar os dissabores experimentados por milhares de consumidores, passando a admitir a reparação civil pela perda do tempo livre.

​

Vale ressaltar que é da empresa a responsabilidade sobre o controle e a qualidade dos serviços oferecidos para os consumidores, bem como a responsabilidade que tem o fornecedor, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados ao consumidor, enfatizado pelo artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.

​

Sendo assim, caso você tenha perdido tempo da sua vida tentando resolver este problema de receber cobranças indevidas, quando, a bem da verdade, seria obrigação da empresa ter o controle dos dados que integram o seu banco de dados para não cobrar a pessoa errada, certamente você terá direito a solicitar judicialmente que estas cobranças cessem e, quiça, o direito à indenização por danos morais em função da Teoria do Desvio Produtivo.

​

Para ter o seu problema solucionado, será preciso tomar atitudes mais sérias. Então, entre em contato conosco para resolver o problema pela via judicial, obrigando, desta forma, que as cobranças inconvenientes e indevidas parem imediatamente.

​

O Direito não socorre aos que dormem.